Levantamento é publicado por ocasião dos 20 anos da Lei Maria da Penha
As unidades especializadas no Atendimento à Mulher da Polícia Civil de todo o país realizaram 782.474 atendimentos no ano de 2025, incluindo ocorrências de ameaça, lesão corporal, injúria, importunação sexual, estupro e feminicídio, entre outras.
Ao todo, foram 329.451 vítimas atendidas, número que demonstra que muitas vezes as mulheres precisam voltar para mais de um atendimento.
Os dados foram divulgados no 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, publicado nessa sexta-feira (7) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Publicado no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha, o levantamento compilou dados de 530 das 585 unidades espalhadas pelo país, incluindo as delegacias especializadas e outros tipos de unidades.
A Região Sudeste concentrou o maior número de vítimas (125.769), 47,8% do total nacional. Em seguida vêm as regiões Nordeste, com 53.067 vítimas (20,2%), Centro-Oeste, com 43.662 (16,6%), Sul, com 21.087 (8,0%), e Norte, com 19.712 vítimas (7,5%). Entre os estados, a maioria das vítimas atendidas foi de São Paulo (84.103).
Tipos de ocorrência
Segundo o levantamento, o tipo de ocorrência com maior número de registros em 2025, ano-base do estudo, foi a ameaça (148.544), seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739). Os tipos que tiveram maior alta em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) foram a perseguição (52.855, alta de 44,3%) e a violência psicológica (23.911, alta de 49,7%).
O diagnóstico mostra ainda que os atendimentos nas unidades especializadas resultaram no pedido de 302.626 medidas protetivas de urgência, das quais 118.672 foram concedidas, a maioria (74,2%) Dessas, 38.214 foram descumpridas pelos agressores.
As unidades especializadas começaram a ser instaladas em 1985, com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam) do Brasil, na região central da cidade de São Paulo. Naquele mesmo ano seriam inauguradas mais 19 unidades.
Desde então, novas unidades foram instaladas a cada ano, chegando às 585 atuais, em que 6.200 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais que seguem protocolos especiais de acolhimento e escuta das vítimas.
Carências
O diagnóstico, contudo. aponta desafios, como o fato de 80% dessas unidades ainda não funcionarem 24 horas. Entre as principais carências, o estudo identificou ainda a insuficiência de recursos de investigação, mencionada por 57% das unidades, a falta de viaturas, citada por 46%, e a falta de material de menor potencial ofensivo (40%).
