O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de todo o material encaminhado pela Polícia Civil de São Paulo relacionado à investigação sobre a Go Up Entertainment Ltda., produtora do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, publicada neste domingo (13), Dino citou despachos do presidente do STF, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça em processos relacionados à produção do longa-metragem e ao Banco Master.

A investigação conduzida pelas autoridades paulistas apura a existência de um suposto esquema envolvendo o desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, contratos firmados com a Prefeitura de São Paulo e pessoas ligadas ao deputado federal Mário Frias (PL-SP). Entre os nomes investigados está Karina Ferreira da Gama, sócia-administradora da produtora.

Na quinta-feira (10), Mário Frias comentou a operação de busca e apreensão realizada em sua residência. O parlamentar classificou a ação como uma “cortina de fumaça” e afirmou que agentes da Polícia Federal apreenderam celular, documentos e computador. Segundo Frias, não houve prisão porque não existia mandado de prisão contra ele.

Investigação passa a ser relatada por Dino

Em sua decisão, Flávio Dino determinou a reunião das investigações relacionadas aos supostos desvios sob sua relatoria. Segundo o ministro, existem indícios de conexão entre os diferentes inquéritos.

Dino afirma haver suspeitas de que uma única organização criminosa tenha sido estruturada para “captar, disseminar e ocultar” recursos provenientes de verbas públicas. O ministro também aponta a necessidade de apurar possíveis vínculos entre os investigados e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O relator determinou ainda que os investigadores tenham acesso a relatórios financeiros solicitados pela Polícia Civil de São Paulo à Justiça estadual em maio, mas cujo compartilhamento não havia sido autorizado. Um novo pedido foi apresentado em 4 de setembro.

Ao justificar a decisão, Dino também fez referência a entendimentos recentes de Fachin e Mendonça, que classificou como uma “viragem jurisprudencial”, indicando uma mudança de entendimento sobre o tema. O ministro afirmou que pretende se adaptar às novas orientações em respeito ao princípio da colegialidade.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei”, escreveu Dino na decisão.

Suspeitas envolvendo Mário Frias

Segundo o ministro, a investigação reúne “fortes indícios” de que Mário Frias seria o “agente central” da organização que, conforme a apuração, teria sido criada para captar, distribuir e ocultar recursos públicos.

A investigação aponta que o deputado teria destinado R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) por meio de duas emendas parlamentares. A entidade é presidida por Karina Gama, também ligada à produtora do filme Dark Horse.

O ICB mantém um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para implantação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet em comunidades periféricas. Segundo os documentos, a contratação ocorreu por meio de chamamento público, e o instituto subcontratou empresas para a execução dos serviços, entre elas a Complexsys Apoio Administrativo, a Ultra IP Tecnologia e Serviços e a Urban Connect Serviços e Tecnologia.

A investigação da Polícia Federal aponta que a Complexsys teria recebido transferências diretamente relacionadas a Mário Frias e, posteriormente, realizado repasses financeiros ao próprio instituto contratante. A empresa também teria transferido valores considerados expressivos para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos igualmente presidida por Karina Gama.

Para Flávio Dino, a movimentação financeira identificada não seria compatível, em princípio, com relações comerciais independentes e justificadas economicamente. Na avaliação do ministro, os dados indicariam a existência de um circuito financeiro envolvendo o parlamentar, a entidade responsável pelo contrato, empresas contratadas e outras organizações ligadas ao núcleo investigado.

Dino também apontou indícios de “confusão patrimonial” entre o Instituto Conhecer Brasil, as empresas contratadas e pessoas físicas relacionadas aos investigados.

As suspeitas ainda são objeto de investigação e deverão ser esclarecidas no decorrer do processo. A existência de indícios apontados nos autos não significa, por si só, que os investigados tenham sido considerados culpados.