Visando à suspensão dos efeitos da medida provisória de Lula, que impôs a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa e de jogos online no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, nesta segunda-feira (28), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do g1, as entidades sustentam que a MP foi publicada sem a devida demonstração de urgência. Além disso, ressaltam que o próprio Executivo havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei que resultou no marco regulatório de 2023, enfatizando, na ocasião, os benefícios econômicos e sociais da legalização.

De acordo com a solicitação, as associações pedem a suspensão integral da MP até a deliberação da medida pelo Congresso ou o julgamento de ações em curso no STF, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.

SUSPENSÃO DAS BETS

Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país. As plataformas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que usuários resgatem os valores que ainda possuem nas contas. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país.

Bahia Notícias