O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (31), o balanço das operações de fiscalização no setor de combustíveis, realizadas entre os meses de janeiro e março de 2026 em postos e distribuidoras na Bahia. Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação ‘De Olho no Preço 2026’, realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais justas no estado. “O governo federal já adotou medidas para administrar e reduzir o impacto no mercado interno. A gente assiste a um aumento abusivo com números superiores a aquele justificado pela aquisição de produtos em valor superior ao que estava sendo praticado antes e isso é uma prática ilegal que deve ser observada com reforço”, disse.
No total, 273 postos de combustíveis foram fiscalizados na Bahia, com 111 sendo notificados diretamente pelo Procon-BA. O levantamento foi feito tanto em Salvador e Região Metropolitana, quanto com interior do estado, com 25 municípios no radar e destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. A fiscalização, por sua vez, passou por notificações em três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras (10 empresas) e nos postos.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, apresentou os números das ações realizadas, incluindo a quantidade de postos fiscalizados e os principais resultados identificados. Segundo ele, já houve, até o momento, autuação em 40 revendedores. “O Procon está vigilante e estará adotando as medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o consumidor”, alertou.
Já o subsecretário de segurança pública, Marcel de Oliveira, ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda e a comercialização do combustível. “A Polícia Civil, atenta a esse movimento, vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações a frente e demonstrar, com provas e também na parte científica, além do apoio dos órgãos que emitem esses laudos, de que esse tipo de crime está acontecendo”, afirmou.
Caso o consumidor identifique irregularidades no consumo dos combustíveis, deve fazer a denúncia por e-mail (denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br), pelo site (ba.gov.br) ou pelo telefone (71 3235-0000, para a capital; disk 181, para o interior do estado).
