O governo australiano divulgou, nesta quinta-feira (12), uma nova lei que poderá multar plataformas de internet em até 5% de suas receitas globais caso permitam a divulgação de desinformação e mentiras falsas, juntando-se a um esforço global para controlar as gigantes da tecnologia.

A lei exige que as plataformas estabeleçam códigos de conduta para impedir a propagação de mentiras perigosas. Caso as plataformas não os estabelecessem, um regulador o faria e aplicaria multa caso as empresas não cumprissem as normas estabelecidas.

Elon Musk, empresário estadunidense, dono da rede social X, respondeu a postagem de um usuário sobre a nova lei australiana com uma única palavra: “fascistas”.

Uma porta-voz do Ministério da Comunicação australiano, Michelle Rowland, afirmou que as empresas que operam na Austrália devem cumprir leis australianas. “Este projeto de lei melhora a transparência e a responsabilidade das plataformas para os usuários e o povo australiano”, afirmou Rowland.

MUSK E LEGISLAÇÕES NACIONAIS

A questão de Musk com o Judiciário de diversos países, em relação a sua rede social X, antigo Twitter, vem sendo alvo de muitas polêmicas nos últimos meses. No Brasil, por exemplo, a rede social foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após Musk fechar o escritório da empresa no Brasil e demitir todos os seus funcionários.

A peleja se iniciou após uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que a rede social desativasse contas que, segundo o ministro, teriam atuado para obstruir a justiça, bem como se utilizado de menores para realizar postagens de cunho criminoso, sob a prerrogativa de que não seriam punidos.

Após a solicitação do Judiciário de remoção destas contas e a subsequente recusa da rede social, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social em território nacional.

Bahia Notícias