Ao receber, das mãos do governador Jerônimo Rodrigues, o Projeto de Lei que institui o Programa Bahia Pela Paz, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou que “não existem soluções mágicas para a questão da Segurança Pública e que não há lugar para prestidigitações ou malabarismos, quer retóricos, quer por ações espetaculosas, quando se trata da vida e da segurança dos cidadãos”. O presidente disse, ainda, que “entre o discurso fácil, sem compromisso com a realidade, e a violência da repressão indiscriminada, como política de um Estado autoritário, eu estou ao lado daqueles que defendem a transversalidade das políticas públicas. Tem que haver punição, mas também tem que investir na solução das causas da violência”.
O ato público para a entrega do Projeto de Lei aconteceu na tarde desta quarta-feira (13.03), no plenário da ALBA, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende; do chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia; do vice-governador Geraldo Júnior; parlamentares, secretários de Estado e dirigentes de órgãos públicos. Coube ao secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas, apresentar, em linhas gerais, o escopo do Bahia Pela Paz.
“Teremos ações concentradas nos territórios onde acontecem mais casos de violências, com apoio às famílias, cultura, esporte e lazer. É uma das mais corajosas e arrojadas iniciativas desse país no enfrentamento à violência”, afirmou.
O Bahia Pela Paz atuará em três frentes: territorialização, articulação entre os poderes e ampliação das oportunidades para adolescentes e jovens nas comunidades. O Pacto pela Vida, implantado no Governo do atual senador Jaques Wagner, serve como base para o programa. As ações transversais envolvem mais de 12 secretarias do Estado e todas as áreas temáticas.
O objetivo do Bahia Pela Paz, em seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência e a criminalidade. “O Estado tem que oferecer alternativas aos jovens, hoje facilmente cooptados pelo tráfico de drogas e pelo crime”, pontua o chefe do Legislativo estadual.
