O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), surge como uma potencial ferramenta de retaliação do Brasil diante da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.  

A regulamentação da lei ocorre em um momento crucial, em que o governo brasileiro discute as melhores formas de responder à taxação unilateral dos EUA. O decreto visa estabelecer os mecanismos para que o Brasil possa reagir à sobretaxa de produtos nacionais em segmentos específicos.  

Como funciona
Qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá acionar o instrumento de reciprocidade. O decreto cria um comitê especial formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil. Além disso, o comitê prevê a participação de empresários em comissões dedicadas ao tema.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também lidera o MDIC, será o responsável por coordenar as negociações com o setor privado. O objetivo é buscar soluções para as medidas comerciais impostas contra o Brasil. No caso da tarifa anunciada por Trump, as reuniões entre o governo e o empresariado estão programadas para começar já nesta terça-feira (15).