O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta que proíbe operações de busca e apreensão no Congresso Nacional é “difícil de avançar” porque pode contar com vícios de constitucionalidade. Ele disse ser contra a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira articula projeto que limita a atuação da Polícia Federal dentro da Câmara. O deputado pediu a líderes partidários que consultem as respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os deputados chamam de “respeito às prerrogativas parlamentares”, numa reação a operações da PF em gabinetes na Casa.
Perguntado sobre o tema ao final da sessão desta quarta-feira (28), Pacheco afirmou que a intenção não é razoável. “Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública”, afirmou.
De acordo com ele, esse tipo de medida deve ter critério e equilíbrio, inclusive sobre a forma que ela pode ser executada num ambiente como o Parlamento e quem pode decidir sobre isso. Mas, disse, investigadores têm o direito de coletar provas.
“Busca e apreensão é um instituto do processo penal que se aplica a todo cidadão brasileiro investigado por algum tipo de prática ilícita independente da posição que ele ostente”, declarou.
Desde o fim do ano passado, há queixas entre parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria ultrapassando limites e desrespeitando a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.