O Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o voto do relator, ministro Dias Toffoli, decidiu levar ao plenário uma questão que pode impactar o atual modelo de direitos autorais da classe artística.
O tribunal irá analisar se contratos antigos de cessão de direitos autorais, assinados antes da era digital, permitem que músicas sejam exploradas em plataformas de streaming atualmente, sem uma autorização específica.
A ação foi proposta por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos, falecido em 2022, que questionam o uso digital de obras criadas décadas atrás. Eles argumentam que “a evolução tecnológica exige uma nova interpretação contratual”.
De acordo com O Globo, o advogado das partes, Berith Lourenço Marques Santana, afirmou que, com essa decisão, o STF abre caminho para consolidar uma tese “que protegerá todos os artistas, garantindo maior transparência, remuneração justa e segurança jurídica na exploração de músicas na era digital”.
A ação teve início em 2019, quando Roberto e Erasmo Carlos entraram na Justiça contra a Editora Fermata, pedindo a rescisão de contratos de direitos autorais assinados entre 1964 e 1987 e, com isso, recuperar a posse de 72 músicas, entre elas “Namoradinha de um amigo meu”, “É preciso saber viver” e “Se você pensa”.
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