Uma infância protegida, com dignidade e sem discriminação racial é um direito fundamental, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este é o eixo central das discussões do seminário “Infâncias sem Racismo”, iniciado nesta segunda-feira (4), em Salvador, com participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A atividade visa avaliar impactos negativos do racismo na primeira infância e como enfrentar as desigualdades sociais nessa etapa da vida.

O seminário é promovido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência). Na programação, painéis temáticos, rodas de conversas, atividades culturais e feira literária. Pela SJDH, participam a Coordenação Estadual da Criança e do Adolescente da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (CPCA/SUDH) e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA).

O Coral Hora da Criança, projeto social homônimo formado por crianças de até 7 anos,  fez a apresentação inicial do seminário, que segue até esta terça-feira (5), no Gran Hotel Stella Maris.

O titular da SJDH, Felipe Freitas, integrou a mesa de abertura e defendeu a necessidade de construir ações estratégicas para reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento social. “Qualquer agenda pública dirigida ao tema da primeira infância é fundamental, porque agrega um conjunto de ações públicas para uma fase da vida na qual o sucesso das políticas públicas é determinante. Investir na primeira infância é interromper a transmissão intergeracional da pobreza, trajetórias de exclusão e de desigualdades na nossa sociedade”, afirmou Freitas.

“O racismo é, hoje, a principal causa que atrapalha e retarda o desenvolvimento do nosso país, porque ele impede que o país possa contar com toda a sua população para as dimensões positivas do seu desenvolvimento, além de fazer com que a maioria da população seja exposta às piores condições de vida e de participação no desenvolvimento social”, reforçou o secretário.

O seminário tem a proposta de capacitar e qualificar a atuação dos profissionais que atuam no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Além disso, o evento busca reafirmar o compromisso com a política da proteção social e de enfrentamento às violações de direitos que atingem, sobretudo, crianças negras e periféricas, na perspectiva da construção de soluções para uma infância mais segura, inclusiva e antirracista. “Mais de 80% da população baiana é negra. Devemos nos inspirar nessas crianças, que elas possam sonhar e ser o que elas quiserem; que possam ter sua autoestima preservada e nutrida para que elas possam ser fortes e cresçam com dignidade. Queremos garantir essa proteção integral para a nossa primeira infância”, destacou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.

Já a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, ressaltou a criação de políticas socioassistenciais que levem em conta questões raciais. “Precisamos promover iniciativas, integrar ações e agir nessa intercessão, em que a desigualdade econômica se encontra com o racismo, para fazer com que essa população, essa Bahia tão plural e diversa, saia dessa condição de pobreza e consiga acessar os degraus de cidadania”, reiterou Guimarães.

A mesa de abertura contou também com a presença do diretor do Departamento de Proteção Social Básica do MDS, Elias Oliveira; da deputada estadual, Olívia Santana; e da especialista em Desenvolvimento Infantil da Unicef, Maria Luísa Passos.

Dentro das estratégias de enfrentamento à violência, o secretário pontuou o Bahia pela Paz, iniciativa do Governo do Estado, como uma política pública importante para promover uma cultura de paz, equidade e direitos humanos desde a infância. “Nesse sentido, a SJDH mantém a coordenação do Bahia pela Paz, que atuará nas 16 cidades que têm os maiores índices de violência letal do nosso Estado, com o objetivo de promover, nessas cidades, alternativas para as famílias e para os jovens, de vida digna e de enfrentamento à violência a partir da construção de uma cultura da paz. Construir espaços de infância, sem racismo, é construir espaços de uma sociedade sem violência e sem discriminação”, ressaltou.