Vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos de artifício, em 1998, no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, se inscreveram nesta segunda-feira, 16, no programa “CNH da Gente”. No total, 52 pessoas vinculadas ao Instituto 11 de Dezembro se inscreveram no programa, que é destinado à formação de condutores nas categorias “A” (moto) ou “B” (carro), e à emissão gratuita do documento. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).

Os beneficiários contemplados pelo programa terão acesso gratuito à emissão da habilitação e, portanto, terão ampliadas suas possibilidades socioeconômicas. A medida se insere no rol de iniciativas adotadas pelo Governo da Bahia, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, a Bahia e o município por violação dos direitos humanos das vítimas da tragédia, que resultou em 64 mortes. A ação também atende à reivindicação do Movimento 11 de Dezembro, criado para lutar pelos direitos das vítimas.

Em reunião ampliada sobre o tema, no mês de abril, uma das lideranças do Instituto 11 de Dezembro, Adriano Silva, declarou que “o programa é fundamental para ampliar o acesso dos jovens ao mercado formal de trabalho, especialmente diante das dificuldades para obter a habilitação”.

Roberto Carlos da Conceição, 53 anos, afirmou que com a carteira de habilitação poderá ter uma nova ocupação para trazer melhores condições de vida para sua família. “Meus planos agora é comprar um carro e rodar como motorista de aplicativo e ter uma renda para ajudar meus filhos e meus netos”, afirmou Conceição. Quem não perdeu a oportunidade de ter o documento também, foi Marlene Ferreira, de 45 anos, que chegou cedo para garantir a sua inscrição. “Cheguei cedo para adiantar minha inscrição e fui atendida”, contou Marlene.

A coordenadora de Direitos Humanos e Justiça Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de SAJ, Rose Bulhões, explicou que “a ação é um fundamental para essas famílias que podem ter acesso a políticas públicas e ter sua dignidade garantida. “Essa ação, promovida em prol do movimento fortalece o acesso a políticas públicas e possibilita a esse público ter seus direitos respeitados”, afirmou a coordenadora.

O programa do Governo da Bahia beneficiará 12 mil pessoas e estudantes de baixa renda na primeira fase. Além das vítimas e familiares da tragédia de SAJ, as vagas viabilizadas pelo edital da SJDH/Detran-Ba contemplam jovens assistidos pelo programa Bahia pela Paz, notadamente, os que moram nas localidades onde funcionam Coletivos Bahia pela Paz.

Entre os critérios para a inscrição dos beneficiários de SAJ estão: ter acima de 18 anos de idade, na data do requerimento; ser penalmente imputável (responder legalmente pelos seus atos); estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (até 31 de março 2025); saber ler e escrever; possuir CPF e Carteira de Identidade (RG) ou documento de identificação com foto.

O Programa CNH da Gente será realizado em 3 etapas: inscrição; Seleção; e Formação de condutores. Cada pessoa pode se inscrever em apenas uma categoria, sendo: Categoria A (moto); Categoria B (carro).