Dia: 11 de abril de 2024

Abatedouro de porcos é interditado no Rio; carne é descartada

Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon), em conjunto com técnicos do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), promoveram ação de fiscalização em um abatedouro clandestino de porcos, no bairro Bangu, zona oeste do Rio. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) também participou da operação. Mais de 5 toneladas de carne de porco e miúdos foram descartados.

No abatedouro, os agentes constataram condições insalubres durante todo o processo de criação, abate e conservação da carne suína. Os porcos eram criados expostos a esgoto a céu aberto, lixo e carcaças de outros animais mortos. Eram alimentados exclusivamente com comida estragada, e muitos se mostravam enfraquecidos e doentes.

De acordo com os policiais, o ambiente onde os animais eram abatidos estava muito sujo, tomado por larvas de mosca. Não havia câmara frigorífica no local e a carne suína era estocada em um quarto úmido, sem refrigeração e exposta a germes.

O abatedouro não tinha licença sanitária para funcionamento e foi interditado pela Vigilância Sanitária. O responsável pelo local foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo.

Agência Brasil

abril 11, 2024
Em março, inflação da RM Salvador fica em 0,16%, a mais baixa para o mês em seis anos, desde 2018

** O IPCA de março na RMS (0,16%) foi significativamente menor do que o registrado em fevereiro (0,96%) e ficou igual ao do Brasil como um todo;

** Com altas médias de preços em 6 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, inflação de março na RM Salvador foi puxada por saúde e cuidados pessoais (0,97%), sob maior influência do aumento dos medicamentos (1,93%);

** Mesmo aumentando menos do que em fevereiro, o grupo alimentação e bebidas (0,31%) também manteve uma contribuição importante para o IPCA de março, na RMS, desta vez com força maior da alimentação fora do domicílio (0,84%);

** Dos 10 itens que mais aumentaram em março, na RMS, 8 foram alimentos, liderados por cheiro-verde (18,95%), coentro (17,34%) e tomate (17,02%);

** No primeiro trimestre de 2024, o IPCA acumula alta de 1,26% na RM Salvador, mantendo-se abaixo do registrado nacionalmente (1,42%). Nos 12 meses encerrados em março, a inflação na RMS acumula alta de 3,36%. É a 5^a mais baixa do país e também segue menor do que a nacional (3,93%).

Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação (ou custo de vida), calculado pelo IBGE, ficou em 0,16% na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O indicador desacelerou (aumentou menos) significativamente em relação a fevereiro, quando tinha sido de 0,96%, em grande parte pela influência sazonal do aumento no grupo educação naquele mês. Foi, também, o mais baixo para um mês de março, na RMS, em seis anos, desde 2018, quando havia ficado em -0,27%.

O IPCA da RM Salvador, em março, ficou igual ao do Brasil como um todo (0,16%) e foi o 10^o dentre os 16 locais pesquisados separadamente pelo IBGE. Apenas a Região Metropolitana de Porto Alegre teve deflação no mês (-0,13%), enquanto os maiores índices foram verificados no município de São Luís/MA (0,81%), na RM Belém/PA (0,54%) e no município de Aracaju/SE (0,50%).

Com esse resultado, o IPCA da RM Salvador acumula alta de 1,26% no primeiro trimestre de 2024. Mantém-se abaixo do registrado nacionalmente (1,42%) e como o 12^o maior índice entre os 16 locais. A inflação acumulada de janeiro a março de 2024, na RMS, é a menor para o período desde 2020 (0,67%).

Nos 12 meses encerrados em março, a inflação na RM Salvador acumula alta de 3,36%. Segue bem menor do que a verificada no mesmo período de 2023 (5,36%), desacelereou frente ao registrado em fevereiro (3,65%) e é a 5^a mais baixa do país, mantendo-se menor do que o índice do Brasil como um todo (3,93%).

O quadro a seguir mostra o IPCA para o Brasil e as áreas pesquisadas, no mês, no acumulado no ano e nos 12 meses encerrados em março de 2024.

Com altas em 6 dos 9 grupos, inflação de março na RMS foi puxada por saúde (0,97%), sob maior influência do aumento dos medicamentos (1,93%)

A inflação de março na Região Metropolitana de Salvador (0,16%) foi resultado de altas em seis dos nove grupos de produtos e serviços que compõem o IPCA.

O maior aumento no mês e o principal impacto para cima no índice geral vieram do grupo saúde e cuidados pessoais (0,97%), que mostrou um quarto avanço médio consecutivo nos preços. Os medicamentos em geral (produtos farmacêuticos, 1,93%) exerceram a principal pressão inflacionária no grupo, mas houve altas importantes também em itens de cuidados pessoais, como produtos para cabelo (6,39%, o que, individualmente, mais puxou o custo de vida para cima na RMS, em março), e nos planos de saúde (0,78%).

Mesmo aumentando menos do que em fevereiro, o grupo alimentação e bebidas (0,31%) também manteve uma contribuição importante para o IPCA de março, na RMS, desta vez com força maior da alimentação fora do domicílio (0,84%), sobretudo as refeições, ou seja, almoço ou jantar fora (0,62%).

Mas muitos alimentos comprados para consumo em casa também tiveram altas relevantes para a inflação do mês, como o tomate (17,02%), a banana-prata (8,04%) e a cebola (7,84%). Dos 10 produtos ou serviços cujos preços mais aumentaram em março, na RM Salvador, 8 foram alimentos, liderados pelo cheiro-verde (18,95%), o coentro (17,34%) e o tomate (17,02%).

Por outro lado, dentre os três grupos que registraram deflação na RMS, em março, a retração mais profunda e principal contribuição no sentido de segurar o IPCA vieram dos transportes (-0,60%), puxados fortemente pelas passagens aéreas (-19,35%). Elas foram o terceiro produto ou serviço com maior deflação no mês, abaixo de dois alimentos: o maracujá (-25,36%) e a cenoura (-23,44%).

INPC da RM Salvador também desacelera em março e fica em 0,23%

Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Região Metropolitana de Salvador ficou em 0,23%. O INPC mede a inflação para as famílias com menores rendimentos.

Assim como ocorreu com o IPCA, o INPC da RM Salvador desacelerou (aumentou menos do que em fevereiro), mas continuou acima do nacional (0,19%).

No primeiro trimestre de 2024, o INPC da RM Salvador está em 1,34%. Nos 12 meses encerrados em março, fica em 2,97%. Em ambos os indicadores, a RMS tem índices menores do que o Brasil como um todo (1,58% e 3,40%, respectivamente).

abril 11, 2024
Final de semana: André e Mauro se apresentam em Salvador

A dupla André e Mauro vai encarar mais um final de semana de muito trabalho. Os cantores vão comandar duas apresentações na capital baiana e prometem música boa para o público. No sábado, dia 13 de abril, a dupla tem show em um evento privado. Já no domingo, dia 14, será a vez de comandar o palco do Espetto Prime / Jurerê, na Villa Jardim dos Namorados, na Pituba. “Vai ser um show para lá de animado e cheio de sucessos, para dançar e se divertir. Temos certeza de que o público vai gostar muito do nosso projeto de Bar em Bar”, prometem. No repertório das apresentações, além de sucessos de carreira e hits da música nacional, vai ter também músicas do audiovisual, que foi gravado em Salvador e recém-lançado (https://youtu.be/XPCATqwH6Ys?si=UfeTMf7RNn_PW9Ma).

Serviço:
Show de André e Mauro – De Bar em Bar
Sábado, 14 de abril, a partir das 18 horas
Espetto Prime / Jurerê – Villa Jardim dos Namorados – Rio Vermelho
Ingressos: R$ 25
Vendas: no local

abril 11, 2024
Projeto “Movimenta Cajazeiras” abre inscrições para Oficinas artísticas e Mostra de Dança

A dança é uma das expressões culturais e identitárias de um povo. É pensando neste ato, que nasce o “Movimenta Cajazeiras”, que tem como proposta artístico-metodológica a imersão do corpo em relação às suas experiências com os territórios onde mora e suas produções criativas. Idealizado por artistas do bairro de Cajazeiras, com o intuito de movimentar a cena cultural local, o projeto abre inscrições gratuitas, a partir do dia 10 até 27 de abril, para participação nas oficinas criativas e na Mostra Movimenta, através de formulário virtual disponível AQUI (https://linktr.ee/movimentacajazeiras) ou na BIO do perfil @movimentacajazeiras.

O encontro de Dança, que envolve movimento, criatividade e diversidade, é destinado a artistas informais/formais em dança residentes na região de Cajazeiras, a partir dos 16 anos, prioritariamente pessoas pretas e LGBTQIA+. As oficinas criativas serão ofertadas a todes interessades em formação continuada e instrumentalização profissional, nas abordagens de processos criativos em dança para palco e vídeo e produção cultural.

As oficinas, com 02 horas/aula, ocorrerão no Polo Criativo Boca de Brasa de Cajazeiras. Destinadas para até 20 pessoas cada e com tradução em Libras, acontecerão aos sábados do mês de maio de 2024, sendo elas: Produção Cultura, com a doutora em dança e produtora Inah Irenam, no dia 04 de maio; Do encoberto ao desejado – Criação em Dança, com o coreógrafo Guego Anunciação, no dia 11 de maio; e Cinética.Mov – Dança para Câmera, com o dançarino e coreógrafo Neemias Santana, 18 de maio.

Já a Mostra Movimenta, a ocorrer no dia 25 de maio, terá uma seleção simplificada, em que os interessados deverão preencher formulário com informações básicas do artista/dupla/grupo inscrito, da coreografia e envio de vídeo da mesma, que pode ser feito de câmera de celular. Vale pontuar que, podem se inscrever na Mostra artistas formais, informais e grupos de dança de qualquer estilo de dança – pagode, Jazz, hip hop, contemporânea, ballet, etc.. Os selecionados receberão cachês, o valor dependerá da quantidade de pessoas que compõem a ficha técnica.

Além dos dois eixos acima, oficinas criativas e Mostra, o Movimenta Cajazeiras trará uma terceira ação, a roda de conversa “Futuros Criativos”, a ser realizada com propósito de se formar o Fórum de Dança de Cajazeiras, para a construção de políticas de acesso, permanência e fomento de produções artísticas do bairro-cidade. O bate-papo ocorrerá no dia 26 de maio e é aberto ao público.

Mobilização Artística

O Movimenta Cajazeiras é uma ação coletiva de fazedores da arte, principalmente, de dançarinos do bairro de Cajazeiras, artistas que já produzem projetos voltados à dança na comunidade há pelo menos 15 anos. “O bairro é uma grande cidade dentro de Salvador, com uma cena cultural e artística efervescente, mas que não conta com investimentos para o processo formativo e que possa ampliar a produção local. A partir da falta de acesso e da precariedade de ações e investimento voltados a dança na nossa comunidade, nós artistas criamos a Criad’ouro Produções, um coletivo de produção cujo o objetivo é desenvolver projetos, entre eles, o Movimenta Cajazeiras”, pontua Marcos Ferreira, idealizador da Criad’ouro ao lado dos artistas Leonardo Santos e Tyara Gomes.

O projeto Movimenta Cajazeiras foi contemplado pelo edital Territórios Criativos, com recursos financeiros da Fundação Gregório de Mattos, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Prefeitura de Salvador e da Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura, Governo Federal.

Serviço

O quê: Inscrições para oficinas Criativas e Mostra Movimenta Cajazeiras

Quando: 10 a 27 de abril

Link para inscrições: https://linktr.ee/movimentacajazeiras

Mais informações: perfil Instagram @movimentacajazeiras

Ementas

Oficina PRODUÇÃO CULTURAL – com Inah Irenan

Dia 04 de maio, às 14h30, no Polo Criativo Boca de Brasa de Cajazeiras

A oficina visa apresentar as possibilidades, etapas e incentivar a escrita de projetos culturais para a realização de produtos ou eventos artísticos, nas categorias produtivas de artes: formação, criação, produção, difusão, memória e pesquisa na perspectiva de emancipações artísticas de agentes culturais, promovendo a formação técnica de artistas e gestores para atuação e participação em editais públicos.

Oficina Do Encoberto ao Desejado – com Guego Anunciação

Dia 11 de maio, às 10h, no Polo Criativo Boca de Brasa de Cajazeiras

A partir de exercícios técnicos, a aula propõe uma estruturação do movimento a partir da relação com o espaço, com o tempo, com a música e com a outra pessoa dançante, gerando situações coreográficas que exaltam a força do dançar junto e as belezas do corpo.

Oficina CINÉTICA.MOV – Dança para Câmera – com Neemias Santana

Dia 18 de maio, às 15h, no Polo Criativo Boca de Brasa de Cajazeiras

Aproximações entre dança e audiovisual. Práticas e papos introdutórios sobre as relações entre o pensamento coreográfico e o exercício videográfico. Traga suporte para anotações, a câmera que lhe interessar e roupa confortável para dançar.

abril 11, 2024
Feriado do trabalhador terá muito samba com Viola de Doze

A Viola de Doze acaba de confirmar que irá se apresentar no “1º Festival do Samba”, que vai acontecer em Salvador, no Clube Fantoches, no Largo Dois de Julho. O evento será no próximo dia 01 de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador e será a partir das 13 horas! No repertório para o show, a Viola de Doze levará músicas autorais, que fazem parte desses 20 anos de estrada, além de muitos clássicos do samba. “Estamos muito felizes de, mais uma vez, fazer parte dessa festa! A Viola de Doze marca a trajetória do samba na Bahia e no Brasil e, agora, dessa festa linda que será o Festival do Samba!”, contam Helon Neves e Menininho, vocalistas do grupo. Quem também irá se apresentar na ocasião, são as bandas Samba Tratos, Fora da Mídia, Noelson do Cavaco, D’Resenha, Pagodi do Nanny e Samba & Suor. Vendas e informações através do whatsapp (71) 99311-8441.

abril 11, 2024
Teixeira de Freitas: ônibus de turismo do Rio de Janeiro tomba em rodovia na Bahia e deixa 8 mortos e 23 feridos

Oito pessoas morreram e 24 ficaram feridas após um ônibus de turismo bater em um barranco e tombar na manhã desta quinta-feira (11), na BR-101, no trecho da cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, o acidente aconteceu no km 885, por volta das 4h30, sentido o distrito de Posto da Mata, em Teixeira de Freitas. O veículo saiu do Rio de Janeiro e tinha Porto Seguro, município turístico que também fica no extremo sul baiano, como destino.

Informações iniciais passadas pela PRF apontam que 34 pessoas estavam no ônibus. Oito passageiros morreram e 24 ficaram feridos. Os dois motoristas não tiveram ferimentos.

As vítimas feridas foram levadas por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. Não há informações sobre o estado de saúde delas.

O ônibus da empresa RM Viagens e Turismo saiu da Penha, às 13h de quarta-feira (10) e tinha previsão de chegar em Porto Seguro, às 9h desta quinta. O veículo deixaria a cidade do extremo sul da Bahia às 14h30 de segunda-feira (15), com previsão de chegada ao Rio de Janeiro, às 10h de terça (16).

G1

abril 11, 2024
Rio é o primeiro no país com lei que beneficia quem tem doenças raras

A partir de agora, pessoas com doenças raras terão mais amparo legal e acesso a condições dignas de vida no Rio de Janeiro. O estado é o primeiro do país a contar com o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, um conjunto de leis que consolidam direitos dessas pessoas, além dos deveres do Estado e da iniciativa privada.

A medida é prevista na nova Lei 10.315/24, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar das Doenças Raras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado.

Entre as inovações, estão a garantia de apoio psicossocial, atendimento médico prioritário, gratuidade no transporte intermunicipal, prioridade na matrícula escolar e incentivo para inserção no mercado de trabalho. “É uma enorme conquista não somente para as pessoas que vivem com doenças raras, que enfrentam grandes dificuldades na jornada desde o diagnóstico até o tratamento, mas também para suas famílias, muitas em situação de vulnerabilidade social”, disse Munir Neto.

Além da Lei 10.315/24 que criou o estatuto, três leis que beneficiam pessoas com doenças raras, foram sancionadas integralmente pelo governador e publicadas também hoje. As novas leis asseguram prioridade a essas pessoas em todas as fases de tramitação dos processos administrativos nas quais são partes em âmbito estadual (Lei 10.316/24), em todos os atendimentos realizados por órgãos públicos fluminenses (Lei 10.317/24) e nas unidades de saúde públicas ou privadas do estado (Lei 10.323/24).

Regras

As normas aprovadas preveem ainda que pontos turísticos e serviços de hotelaria do estado do Rio sejam adaptados e acessíveis a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Os estabelecimentos devem coibir qualquer prática discriminatória contra elas e proporcionar, sempre que possível, serviços de inclusão, implantar toaletes família, para que quem tem o transtorno possa usá-las na companhia de um parente ou do cuidador. Também é recomendada a instalação de placas de atendimento e vagas de estacionamentos prioritárias, estampadas com o símbolo mundial do autismo, e capacitação e treinamento de pessoal para melhor atendimento.

Comemoração

A criação do estatuto foi bem recebida pelas pessoas com doenças raras que militam pela causa no estado do Rio. “Ser o primeiro estado no Brasil a ter um estatuto voltado para pessoas com doenças crônicas complexas e raras é mostrar que estamos começando a enxergar essas pessoas, que eram invisíveis ao poder público”, disse a vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (ABA), Adriana Santiago. Ela é mãe da estudante de medicina Letícia Santiago, que tem a doença de Addison, também conhecida como insuficiência adrenal primária.

A conquista também foi comemorada por Selva Chaves, presidente da Aliança Cavernoma Brasil, uma doença rara, invisível e sem cura, que consiste em um conjunto de pequenas lesões no cérebro que podem ocasionar hemorragias. “A aprovação desse conjunto de leis é importantíssima porque, além de fortalecer e legitimar os direitos dos raros, os torna visíveis para a sociedade. E a inclusão efetiva começa com a sociedade enxergando as individualidades e potencialidades de cada um.”

Segundo Selva, a nova legislação marca um novo momento na luta das pessoas com doenças raras não só no estado do Rio, mas em todo o país. “Os raros do Brasil estão vivenciando um momento há muito desejado e esperado. Nunca na história de luta das pessoas com doenças raras tivemos tanta visibilidade. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas o dia de hoje será um marco, nosso divisor de águas.”

Vitória

Para o pesquisador de Direito da Saúde e Doenças Raras na PUC-Rio, Daniel Wainstock, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara é uma vitória de todo o país, não apenas para os pacientes raros, mas para todo mundo.

“É uma garantia de direitos, é enxergar o paciente não apenas como paciente, mas como uma pessoa, que tem histórias de vida, que tem sonhos. Muito mais do que os direitos da saúde, tem direito de ter uma vida digna e perseguir seus sonhos de uma forma independente, de trabalhar, de estudar, de ser feliz. É a garantia do direito de uma vida digna para esse paciente.”

Estimativa

Só no estado do Rio de Janeiro, estima-se que 1 milhão de pessoas convivam com alguma das mais de 7 mil enfermidades consideradas raras – que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) .

Por falta de diagnóstico, três em cada 10 pessoas que nascem com essas enfermidades morrem antes de completar 5 anos de idade.

“Capacitar os profissionais de saúde é fundamental para que haja diagnóstico precoce, para salvar vidas. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar das Doenças Raras: atuar na construção de pontes que possibilitem essa capacitação. Já fechamos parcerias nesse sentido. E são essas ações paralelas que vão se somar ao estatuto e garantir a efetividade das leis”, explicou o autor da proposta.

Agência Brasil

abril 11, 2024

Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.

Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.

Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.

Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.

Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).


LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Unidade	Vagas	Total geral	Taxa de ocupação
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia	906	1.940	214,13%
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães	906	1.840	203,09%
Penitenciária Feminina Consuelo Nasser	61	95	155,74%
Unidade Prisional Regional de Novo Gama	62	112	180,65%
Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás	388	186	47,94%
Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia	88	25	28,41%
Unidade Prisional Regional Central de Triagem	212	199	93,87%
Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás	133	124	93,23%
Unidade Prisional Regional de Alexânia	75	122	162,67%
Unidade Prisional Regional de Anápolis	285	560	196,49%
Unidade Prisional Regional de Caldas Novas	184	271	147,28%
Unidade Prisional Regional de Mineiros	127	175	144,63%
Unidade Prisional Regional de Morrinhos	127	187	147,24%
Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás	446	607	136,10%
Unidade Prisional Regional de Rio Verde	147	299	203,40%
Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos	66	149	225,76%
Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás	168	236	140,48%
Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia	51	59	115,69%
Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia	100	74	74%

Fonte: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49.

Castigos e sanções

O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”

Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.

Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”

A equipe da visita verificou que no local foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”

O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”

O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”

Comida estragada

Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.

O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”

Oito cidades

A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.

O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.

À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

A Agência Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).

Agência Brasil

abril 11, 2024

TRF-2 nega habeas corpus a Sérgio Cabral na Operação Boca de Lobo

Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) negou, em sessão de julgamento nesta quarta-feira, (10), pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que pretendia o trancamento da ação penal referente à Operação Boca de Lobo. A defesa pedia também a declaração da incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber.

Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem por objeto a apuração de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de obras pelo governo do Estado.

A defesa também sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação. A esse respeito, a alegação foi de que, acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.

Na ocasião, os julgadores, por maioria, destacaram que faltavam provas para a condenação, que se baseou na palavra de pessoas com acordo de colaboração. A desembargadora Simone Schreiber ficou vencida. Para ela, deveria ser mantida a condenação parcial de Pezão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2007 e 2014 Cabral teria recebido propinas e também feito repasses para Pezão enquanto este era secretário de Obras do estado e, depois, vice-governador.

Para a relatora do pedido de habeas corpus, “há justa causa para a continuidade da ação penal em que Sérgio Cabral é réu, considerando os elementos de materialidade, autoria e culpabilidade que embasam a denúncia”.

A desembargadora Simone Schreiber rejeitou ainda o pedido de declaração de incompetência. A desembargadora entendeu que há, no caso, conexão com a Operação Calicute, que também envolve contratação de obras públicas e sobre a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou declarando a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

abril 11, 2024
Dia das Mães nos resorts Vila Galé tem programação radical para toda a família

“Mãe Radical’ é o tema escolhido para a programação de Dia das Mães da Vila Galé

O Dia das Mães nos resorts da Vila Galé promete uma mistura de aventura e diversão para toda a família. Sob a temática ‘Mãe Radical’, a programação dos dias 11 e 12 de maio incluirá circuitos radicais, desafios, piqueniques, luau e muito mais.

“Neste ano, escolhemos o tema ‘Mãe Radical’ para proporcionar às mães uma oportunidade de reconexão com elas mesmas, afastando-se das pressões dos estereótipos e desfrutando de atividades que as desafiem e energizem”, explica Gil Paz, Coordenador Artístico da rede.

O Circuito Radical conduzirá os participantes por uma jornada inesquecível pelos gramados e praias dos resorts. A programação também inclui uma oficina de lanches saudáveis, promovendo hábitos alimentares saudáveis para toda a família. Além disso, o Desafio Radical testará as habilidades e o trabalho em equipe de mães e filhos em diversas atividades.

Além da programação especial, as mães podem desfrutar de toda a alimentação e bebidas à vontade oferecidas no all inclusive, bem como de toda a estrutura do resort e das atividades recorrentes, como a clássica festa da espuma que ocorre aos sábados na piscina. O Satsanga Spa & Wellness também é uma excelente opção para as mamães que desejam relaxar. O agendamento pode ser feito diretamente no resort.

Pacotes

Sua mãe merece viver essa experiência! Faça sua reserva agora no site da Vila Galé e garanta um Dia das Mães inesquecível. Confira o valor do pacote de três noites, de 9 a 12 de maio, no sistema all-inclusive. Uma criança de até 12 anos, hospedada no mesmo quarto que os pais, não paga hospedagem!

Vila Galé Alagoas: a partir de 10x de R$ 207,75 por pessoa em apartamento duplo.
Vila Galé Touros: a partir de 10x de R$ 205,47 por pessoa em apartamento duplo.
Vila Galé Cumbuco: a partir de 10x de R$ 205,47 por pessoa em apartamento duplo.
Vila Galé Eco Resort do Cabo: a partir de 10x de R$ 204,75 por pessoa em apartamento duplo.
Vila Galé Marés: a partir de 10x de R$ 219,16 por pessoa em apartamento duplo.
Vila Galé Eco Resort de Angra: a partir de 10x de R$ 219,16 por pessoa em apartamento duplo.

abril 11, 2024

Dia: 11 de abril de 2024

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