Diga Bahia

Dia: 28 de janeiro de 2026

  • Fim da escala 6×1: governo pode enviar projeto para agilizar aprovação

    Fim da escala 6×1: governo pode enviar projeto para agilizar aprovação

    Expectativa é aprovação ainda no primeiro semestre de 2026
    A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

    “Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

    “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

    Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

    “ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

    Ano Legislativo
    No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos. Além do fim da escala 6×1, a ministra Gleisi cita entra as prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

    Ainda, o governo está trabalhando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

    “Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, defendeu.

    Gleisi Hoffmann ainda contou que os Três Poderes assinarão um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro. O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que entrou na agenda de prioridades do presidente Lula, que vem se manifestando publicamente sobre o tema.

    Emendas parlamentares
    Ainda sobre a relação com o Congresso, Gleisi comentou que o tema das emendas parlamentares está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

    O governo deverá antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) até julho. Segundo a ministra, são emendas de transferência fundo a fundo ou de transferência direta. “Não temos compromisso de execução de emendas que precisam de convênio e de emendas de comissão”, explicou.

    Emenda parlamentar é uma forma de destinação de recursos do orçamento público, indicada por deputados e senadores para finalidades específicas, geralmente para obras, serviços ou projetos em suas regiões. Elas são objeto de discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à transparência na destinação dos recursos, apelidadas de orçamento secreto.

    Banco Master
    Na conversa com os jornalistas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou sobre as investigações das fraudes financeiras do Banco Master. Segundo ela, há uma tentativa da oposição de ligar pessoas do governo ao dono do Master, Daniel Vorcaro, incluindo o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o próprio presidente Lula que, segundo informações divulgadas na imprensa, teve um encontro com o banqueiro em dezembro de 2024.

    “O presidente recebe muita gente, já recebeu Vorcaro, já recebeu outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial, conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E isso está sendo feito”, afirmou Gleisi.

    Sobre Lewandowski, o ex-ministro do STF divulgou nota nesta terça-feira (27) explicando que, ao deixar a Corte em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia e, entre vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master. Ele afirmou que deixou de atuar como advogado da instituição após ser convidado pelo presidente Lula para assumir a pasta no governo federal.

    “Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de consultoria”, argumentou a ministra Gleisi.

    Ela lembrou ainda que toda a apuração da Polícia Federal (PF) feita em relação ao Banco Master foi feita sob a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.

    “E foi na gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, o Vorcaro, foi preso. Então, essa situação que tentam ligar o governo, o ministro Lewandowski, é uma tentativa da oposição. O governo tem sido firme, decidido em fazer a investigação. Seja a fiscalização do Banco Central, seja investigação da Polícia Federal. Então, foram nesses últimos 10 meses que isso aconteceu”, reafirmou.

    Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

    Para Gleisi, a oposição tem mais explicações a dar do que o governo, citando a tentativa de compra do BRB e a suspeita de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master. Os governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro são, respectivamente, Ibaneis Rocha (MDB) e Cláudio Castro (PL), e têm atuação de oposição ao governo Lula.
    Agência Brasil

  • Caso Master: PF vai apurar suposta campanha contra o BC nas redes

    Caso Master: PF vai apurar suposta campanha contra o BC nas redes

    Influenciadores disseram ter sido abordados para gravar vídeos
    A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a existência da orquestração de um ataque ao Banco Central por meio das redes sociais, após a autoridade monetária ter liquidado o banco Master.

    As suspeitas surgiram após denúncias de influenciadores digitais de direita, que disseram ter sido abordados com propostas financeiras para gravar vídeos com críticas ao BC.

    Um dos que vieram a público é Rony Gabriel, vereador de Erechim, no Rio Grande do Sul, pelo PL. Em entrevista ao jornal O Globo, neste mês, ele relatou ter sido procurado por executivos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Master.

    Segundo o relato, a ideia seria criticar a liquidação do Master e colocar em cheque a credibilidade do BC.

    O banco Master já é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, por suspeitas de fraude financeira em operações envolvendo a compra da instituição pelo BRB, banco do Distrito Federal.

    O negócio foi barrado pelo BC, sob a suspeita de que o banco público estaria adquirindo carteiras de crédito podres, ou seja, sem nenhum lastro em ativos reais.

    Até o momento não há um número oficial para o rombo, com estimativas que vão de R$ 2,4 bilhões a R$ 4 bilhões. Os investigados, incluindo Vorcaro, já começaram a ser ouvidos pela PF.

    Com as denúncias sobre uma suposta campanha negativa contra o BC nas redes sociais, a PF produziu um relatório preliminar e o entregou a Toffoli.

    O ministro examinou postagens e outras informações antes de autorizar a abertura de um novo inquérito específico sobre a suposta campanha difamatória.

    Os investigadores devem agora apurar se houve ação paga e orquestrada, o que pode configurar crime contra as instituições.

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    Agência Brasil

  • Prouni 2026: inscrições para o 1º semestre se encerram nesta quinta

    Prouni 2026: inscrições para o 1º semestre se encerram nesta quinta

    Alunos podem se inscrever pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior
    As inscrições gratuitas para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026 podem ser realizadas até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (29).

    A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.

    Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta.

    O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior.

    Inscrições
    Os candidatos ao processo seletivo devem se inscrever gratuitamente somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br.

    São requisitos para inscrição que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação. A pré-seleção ao Prouni vai considerar a melhor média de notas do candidato em uma das duas edições do Enem.

    No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Em 2026, um salário mínimo vale R$ 1.621.

    O Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, desde que cumpra as condições legais.

    Bolsas disponíveis
    Esta edição do Prouni (1º/2026) disponibilizará 594.519 bolsas, representando a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%).

    Do total de vagas ofertadas, quando considerada a modalidade de cursos, 393,1 mil das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial. As demais (184.992) bolsas são para cursos presenciais.

    Em relação ao tipo de graduação, as bolsas estão distribuídas em 328.175 são bolsas para bacharelado, 253.597 são para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas.

    Os cursos de administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas ofertadas pelas faculdades privadas.

    Resultados
    De acordo com o edital, são realizadas duas chamadas dos participantes pré-selecionados. O resultado da primeira chamada do Prouni 1/2026 será divulgado em 3 de fevereiro na página eletrônica do processo seletivo. A segunda chamada será divulgada em 2 de março.

    O resultado da primeira chamada será divulgado na página do Prouni na internet.

    Agência Brasil

  • Moraes exclui receitas próprias do MPU de limites do arcabouço fiscal

    Moraes exclui receitas próprias do MPU de limites do arcabouço fiscal

    Medida foi pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite de gastos do arcabouço fiscal.

    A medida havia sido pedida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e segue entendimento que já havia sido aplicado pelo Supremo no ano passado em relação às receitas próprias dos tribunais e outros órgãos do Judiciário, em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

    Gonet apontou para a paridade de tratamento entre Judiciário e MPU, prevista na Constituição. Moraes concordou com o argumento, afirmando se tratar de “situação absolutamente análoga”.

    O ministro frisou que a legislação do arcabouço fiscal traz entre as possibilidades de exceção ao limite de gastos as eventuais receitas próprias de cada órgão, desde que o dinheiro seja aplicado na finalidade do próprio órgão.

    Moraes lembrou que os valores das receitas próprias do MPU “devem ser empregados para o custeio de suas despesas, observados os limites impostos pelas dotações orçamentárias disponíveis ou pelos créditos adicionais que venham a ser abertos para esse fim”.

    Pela decisão, o dinheiro proveniente de receitas próprias fica excluído já em 2026. A liminar abrange recursos “tanto oriundos de exercícios anteriores quanto os do presente exercício financeiro e, evidentemente, os futuros”, afirmou o ministro.

    O MPU arrecada recursos por meio de aluguéis, arrendamentos, multas, juros contratuais, indenizações por danos causados ao patrimônio público e tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos.
    Agência Brasil

  • Alckmin conversa por telefone com vice-presidente da China

    Alckmin conversa por telefone com vice-presidente da China

    Presidente interino se disse preocupado com salvaguardas contra carne
    O presidente interino do Brasil, Geraldo Alckmin, manifestou, ao vice-presidente da República Popular da China, Han Zheng, preocupação com relação às salvaguardas aplicadas pelo país asiático à carne bovina produzida no Brasil. Os dois tiveram uma conversa telefônica de aproximadamente 30 minutos nesta quarta-feira (28).

    Desde o dia 1º de janeiro, estão em vigor salvaguardas da China a suas importações de carne bovina, o que inclui produtos do Brasil e outros países, como Austrália e Estados Unidos. A medida tem previsão de durar três anos. Na relação com o Brasil, a previsão inicial é a de aplicar uma sobretaxa de 55% às carnes que ultrapassarem a cota anual de 1,1 milhão de toneladas.

    Salvaguardas são instrumentos de defesa comercial, aplicados em situações específicas a produtos importados. Em geral, com o objetivo de proteger ou preservar algum setor da economia.

    Vice-presidente, Alckmin ocupa a função de presidente interino nesta quarta-feira com a viagem do presidente Lula para o Panamá, onde participa do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe.

    Relevância da pecuária
    Na conversa, Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou a relevância da pecuária para a economia brasileira, bem como a importância do setor aos olhos do governo federal.

    De acordo com o Planalto, os dois falaram também sobre investimentos, em especial nas áreas de infraestrutura, tecnologia, inovação e sustentabilidade.

    Durante a ligação telefônica, Alckmin e Zheng destacaram o crescimento de 8,2% da corrente de comércio bilateral em 2025, “que alcançou novo recorde anual de US$ 171 bilhões, e reafirmaram o compromisso mútuo de preservar o diálogo com vistas à ampliação e diversificação das relações comerciais entre Brasil e China”.

    Ao final da conversa, o presidente interino convidou Han Zheng a visitar o Brasil durante a próxima reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em data ainda a ser confirmada.
    Agência Brasil

  • “Divididos, somos frágeis”, diz Lula ao defender integração na AL

    “Divididos, somos frágeis”, diz Lula ao defender integração na AL

    Presidente citou ativos que podem tornar região mundialmente relevante
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a América Latina e o Caribe só resolverão seus problemas caso os enfrentem de forma conjunta. Nesta quarta-feira (28), durante a abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, no Panamá, Lula destacou os ativos políticos e econômicos que podem, via integração regional, favorecer todos os países, tornando-os mais relevantes no cenário mundial.

    “Seguir divididos nos torna todos mais frágeis”, discursou o presidente durante a sessão de abertura do fórum, ao citar as “credenciais econômicas, geográficas, demográficas, políticas e culturais excepcionais” que os países latino-americano e caribenhos têm “para aspirar a uma presença relevante no contexto mundial”.

    Lula ponderou que, para atingir esses objetivos, é fundamental que as lideranças regionais estejam comprometidas com mecanismos institucionais e que “articulem de forma equilibrada os distintos interesses nacionais de nossa região”.

    Segundo Lula, falta às lideranças regionais convicção sobre os benefícios de adoção de um projeto mais autônomo de inserção internacional. Nesse sentido, sugeriu que os países da região levem em consideração as riquezas inexploradas que poderão garantir uma inserção competitiva na ordem global.

    “Dispomos de ativos de ordem política e econômica que podem conferir materialidade ao impulso integracionista”, argumentou o presidente ao enumerar, entre esses ativos, o potencial energético relacionado às reservas de petróleo e gás, a hidroeletricidade, os biocombustíveis, e a energia gerada a partir das matrizes nuclear, eólica e solar.

    O presidente citou também como ativos o fato de a região contar com a maior floresta tropical do planeta; e as variadas condições de solo e clima e os avanços científicos e tecnológicos para a produção de alimentos.

    “Reunimos também recursos minerais abundantes, inclusive minérios críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e digital”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que “minerais críticos e as terras raras só têm sentido se for para enriquecer os nossos países, e se tivermos coragem de construir parcerias, gerando riqueza, emprego e desenvolvimento em nossos países”.

    Lula lembrou que, juntos, os países da região formam um mercado consumidor com mais de 660 milhões de pessoas. Além disso, disse que não há conflitos graves entre os países participantes do fórum; e que, predominantemente, todos governo foram eleitos democraticamente.

    “A América Latina e o Caribe são únicos. Cabe a nós assumir que a integração possível é a que estará calcada na pluralidade de opções. Guiados pelo pragmatismo, podemos superar divergências ideológicas e construir parcerias sólidas e positivas dentro e fora da região. Essa é a única doutrina que nos convém”, afirmou.

    “Não há nenhuma possibilidade de qualquer país da América Latina, sozinho, achar que vai resolver os problemas. Temos 525 anos de história. Muitas vezes a colonização não estará na interferência de outro, mas na formação cultural que o nosso o povo teve. Precisamos mudar de comportamento. Vamos criar um bloco. Um bloco que possa dizer que a gente vai acabar com a fome em nossos países”, concluiu.

    Por ser convidado especial, o presidente brasileiro foi o segundo a discursar, logo após o presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino. A expectativa é que Lula retorne ao Brasil ainda hoje, ao final do dia.

    O Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe seguirá até o dia 30.Agência Brasil

  • Saiba que sanções podem ser aplicadas a jovens que mataram cão Orelha

    Saiba que sanções podem ser aplicadas a jovens que mataram cão Orelha

    Crime contra cão comunitário da Praia Brava aconteceu no começo do ano
    Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena de prisão prevista, os quatro adolescentes envolvidos recentemente na tortura e morte de cães na Praia Brava, em Florianópolis, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, por serem menores de 18 anos.

    O crime contra Orelha, cão comunitário da Praia Brava, aconteceu no começo de janeiro. Com a série de agressões, ele morreu durante o atendimento médico-veterinário. Também houve violência contra outro animal, chamado Caramelo, que escapou do assédio do grupo.

    Segundo a advogada Viviane Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, o crime de maus-tratos é previsto no artigo 32 da lei dos crimes ambientais (lei federal n° 9605/98) e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, em razão da recente alteração prevista pela Lei Sansão (14.064/2020).

    “Neste caso, como os infratores são menores de idade serão aplicadas medidas socioeducativas em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), explicou Viviane à Agência Brasil.

    Como os menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei, quando praticam uma conduta prevista como crime, cometem um ato infracional análogo ao crime.

    “Os procedimentos especiais do ECA (Lei 8.069/90) são ritos processuais céleres e protetivos, aplicados à infância e juventude. Diferenciam-se por contar prazos em dias corridos, visando a proteção integral. A prioridade é absoluta. A tramitação é preferencial e rápida”, complementa a advogada.

    Segundo a advogada, a lei de crimes ambientais prevê quatro formas de definir as ações contra os animais: maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação. Eles têm elevação da pena caso o animal morra, o que aconteceu com Orelha. A forma como o crime foi cometido também pode influenciar, assim como sua repetição.

    Medidas socioeducativas
    Entre as medidas socioeducativas previstas no ECA estão:

    Advertência, que é uma repreensão verbal do juiz;
    Obrigação de reparar o dano, que consiste no ressarcimento, restituição ou compensação do prejuízo à vítima;
    Prestação de Serviços à Comunidade, que são tarefas gratuitas em entidades públicas ou ONGs por até seis meses e por no máximo 8 horas semanais;
    Liberdade Assistida, que é o acompanhamento por orientador por no mínimo seis meses, visando apoio familiar e escolar;
    Semiliberdade, que é a privação parcial de liberdade, permitindo atividades externas (estudo/trabalho) e retorno noturno;
    Internação, medida privativa de liberdade em entidade, por tempo indeterminado e reavaliada a cada seis meses, com prazo máximo de três anos. A internação é aplicada apenas em casos graves, envolvendo violência, reiteração de infrações ou descumprimento de outras medidas.
    “A internação em instituto específico somente é prevista para as hipóteses em que o crime tenha sido cometido mediante grave ameaça ou violência contra pessoas. Nesse ponto, vale ressaltar que a lei precisa ser revista e prever a possibilidade de internação quando o crime for cometido também contra outros seres vivos que não humanos, principalmente com a brutalidade empregada nesse caso, como uma forma de acompanhar a evolução da lei e da conscientização da sociedade”, pondera Viviane.

    Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, que acompanha as investigações, os encaminhamentos observam o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece procedimentos próprios para a apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas.

    Política estadual
    A comoção em torno do tema levou ainda à aprovação, na última quinta-feira (22), da Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Segundo o governo catarinense, o texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público

    A legislação proíbe a remoção, restrição de movimento ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados, além de especificar detalhes em relação à prática de maus-tratos, abandono forçado e ações que coloquem em risco a integridade do animal.

    Investigações
    Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, familiares dos adolescentes foram interrogados e indiciados nesta terça-feira (27) pelo crime de coação no curso do processo. Ontem, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos adolescentes e dos adultos envolvidos. Os menores ainda não foram ouvidos.

    “É importante esclarecer que é vedada a divulgação de imagens, fotos e nomes dos adolescentes investigados e que a responsabilização se dá perante a autoridade judicial, que vai, de acordo com as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, impor uma sanção penal a eventuais autores dessa prática delitiva”, explicou o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel.

    O inquérito na Delegacia de Proteção Animal da Capital foi concluído e remetido ao poder judiciário, após ouvir mais de 20 pessoas e analisar câmeras públicas e privadas da região, que esclareceram sobre as agressões e outros atos criminosos, como a coação, segundo a delegada Mardjoli Valcareggi, que conduziu as investigações.

    “Foi instaurado auto de apuração de ato infracional, por parte da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE), após ter sido constatado no bojo da investigação a suspeita de envolvimento de adolescentes. Já o inquérito policial, instaurado para apurar a coação realizada por familiares dos adolescentes investigados a testemunhas, foi conduzido pela Delegacia de Proteção Animal da Capital (DPA)”, informou a polícia em nota.
    Agência Brasil

  • Servidores da SEC recebem certificado de curso básico de Língua Brasileira de Sinais

    Servidores da SEC recebem certificado de curso básico de Língua Brasileira de Sinais

    Uma turma composta por 20 servidores da Secretaria da Educação do Estado (SEC) recebeu, nesta terça-feira (27), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), o certificado de conclusão do curso de nível básico em Libras – Língua Brasileira de Sinais. Com carga horária de 50 horas, o curso ofertado pela SEC, através da Coordenação de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, visa qualificar os servidores que trabalham com atendimento ao público.

    O curso possibilita que os servidores conheçam aspectos históricos, legais e culturais em relação à inclusão de pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva, além de conhecimentos básicos sobre a Língua Brasileira de Sinais, contextualizada no ambiente administrativo e educacional.

    O professor de Libras João Ricardo Bispo, falou sobre a importância do curso. “A iniciativa surgiu para cumprir a Lei n° 10.436/2002, que fala sobre a importância dos órgãos públicos terem o curso de Libras para o atendimento e promover a acessibilidade para o público surdo, principalmente, em relação à SEC, que tem professores surdos. Além disso, pensamos na formação dos funcionários, que podem aprimorar o currículo e, também, ter uma melhora no desenvolvimento pessoal, conseguindo se comunicar com outras pessoas”.

    A recepcionista Silvana Araújo disse que o aprendizado obtido no curso vai servir para se comunicar melhor com pessoas surdas. “Gostei muito de fazer esse curso, pois já consegui até atender uma pessoa e ela conseguiu nos entender. Além disso, o curso agrega muito no nosso currículo”.

    Um segundo módulo do curso (intermediário) está previsto para ser iniciado no mês de março, quando serão abertas novas turmas do nível básico. Até o final do ano, será ofertado o terceiro e último módulo (avançado).

  • Travessia Salvador–Morro de São Paulo opera com fluxo tranquilo nesta quarta-feira (28)

    Travessia Salvador–Morro de São Paulo opera com fluxo tranquilo nesta quarta-feira (28)

    A Travessia marítima entre Salvador e Morro de São Paulo segue operando normalmente nesta quarta-feira (28), com fluxo considerado tranquilo. As viagens estão sendo realizadas de forma direta por meio de catamarãs, ligando a capital baiana à Ilha de Tinharé, com duração média de aproximadamente 2h20.

    As passagens podem ser adquiridas nos guichês das concessionárias Biotur e Ilha Bela, localizados no Terminal Náutico da Bahia, ou por meio dos canais oficiais de venda online:

    Biotur: www.biotur.com.br

    Ilha Bela: www.ilhabelatm.com.br

    A tarifa no sentido Salvador → Morro de São Paulo é de R$ 152,51, enquanto no trajeto Morro de São Paulo → Salvador o valor é de R$ 138,71. Os pagamentos podem ser realizados com cartão de débito ou crédito.

    Os horários de saída a partir de Salvador ocorrem às 9h, 10h30 e 14h30. Já as saídas de Morro de São Paulo estão programadas para 11h30, 13h30 e 14h.

  • O Agente Secreto é indicado ao Cèsar, maior prêmio do cinema francês

    O Agente Secreto é indicado ao Cèsar, maior prêmio do cinema francês

    Filme também concorre ao Oscar e Bafta
    O longa do diretor Kleber Mendonça Filho e protagonizado por Wagner Moura vai concorrer ao Cèsar, maior premiação do cinema francês, na categoria Melhor Filme Estrangeiro. A indicação vem um dia depois de O Agente Secreto ser anunciado como concorrente em duas categorias no Bafta, premiação considerada como o Oscar inglês.

    No Cèsar, a produção brasileira concorre com Sirat, Uma Batalha Após a Outra, Black Dog e Valor Sentimental. A entrega do prêmio acontece no dia 26 de fevereiro, em Paris.

    O Agente Secreto está indicado em quatro categorias no Oscar 2026. A produção de Kleber Mendonça concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Direção de Elenco e Melhor Ator (Wagner Moura).

    A cerimônia de entrega das estatuetas acontece no dia 15 de março.

    O longa já conquistou, em janeiro deste ano, dois trofeus no Globo de Ouro: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama.
    Agência Brasil